RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justificaria caso demonstrada cabalmente a violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão recursal.ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA TESE DE QUE...
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
Mostrando postagens com marcador transferência provisória. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador transferência provisória. Mostrar todas as postagens
Assinar:
Postagens (Atom)
ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.
INSCREVA-SE
Postagens
Comentários
MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!
