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segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Prestação jurisdicional - TRT tem de analisar todas as questões levantadas

Tribunal Regional do Trabalho deve se pronunciar sobre todas as questões levantadas pela parte no Recurso Ordinário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma, com base no voto do relator, ministro Vantuil Abdala, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) volte a analisar o recurso apresentado pela Brasil Beton. O caso trata do pagamento de diferenças de comissões, decorrente de alteração contratual, reclamado pelo empregado.

Admitido em setembro de 1987 como supervisor de vendas e promovido em janeiro de 1993 a gerente comercial, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pedindo o pagamento de horas extras. Alegou que jamais recebeu gratificação especial para o exercício dos cargos. Pediu ainda o pagamento de comissões integrais de 4%, a partir de agosto de 1993 até a data da dispensa, já que a empresa diminuiu o percentual da sua comissão para 2% ao mês, e a partir de setembro de 1994, substituiu esse percentual por um valor simbólico, com o objetivo de burlar a legislação.

A empresa contestou e afirmou que o direito do empregado de reclamar o pagamento das comissões estava prescrito, porque alteração contratual ocorreu em agosto de 1993 e a ação foi proposta depois de dois anos da alteração contratual. Sustentou ser indevido o pagamento de diferenças de comissões, ao argumento de que não houve redução, substituição ou supressão de comissões, mas alteração de forma e critério da remuneração da parcela variável. Argumentou, ainda, que as horas extras eram indevidas porque, como supervisor de vendas, o empregado exercia atividades externas incompatíveis com o controle de horário.


A primeira instância declarou a prescrição qüinqüenal de eventuais direitos anteriores a setembro de 1992. Julgou improcedente o pedido de horas extras, por entender que o empregado ocupava cargo de confiança. Quanto às comissões, rejeitou a argüição de prescrição total, ao fundamento de que o direito envolve lesões periódicas e repetidas, e, no mérito, julgou improcedente o pedido, porque a prova pericial não comprovou prejuízos ao empregado.

O empregado recorreu ao TRT fluminense, que julgou parcialmente procedentes os pedidos de horas extras e o pagamento de comissões, conforme pedido na reclamação inicial. A Brasil Beton embargou a decisão, argumentando que o TRT omitiu, entre outros, aspectos relativos a prescrição dos contratos. O Regional rejeitou os embargos, levando a empresa a suscitar preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional no Recurso de Revista para o TST.

Entendimento

O relator, ministro Vantuil Abdala, admitiu que o Tribunal Regional do Trabalho não emitiu pronunciamento sobre a prescrição da alteração contratual, o que deveria ter sido feito. Para o ministro, Recurso Ordinário leva ao Tribunal Regional todas as questões levantadas e discutidas no processo, mesmo que a sentença não as tenha julgado totalmente, “sendo certo que deve o colegiado apreciar os fundamentos contidos na defesa, ainda que não acolhidos pelo juiz”.

“A nulidade tanto mais se justifica quando se considera a necessidade de pronunciamento do Regional, quanto ao questionamento da empresa, a fim de estabelecerem-se as premissas fáticas da demanda, uma vez que essas premissas não podem ser analisadas em sede recurso de revista, nos termos da Súmula 162 do TST”, afirmou. O ministro assinalou também que cabia ao Regional prestar os esclarecimentos requeridos pela empresa nos Embargos Declaratórios.

Conhecido o apelo da empresa por violação de preceito de lei e da Constituição (artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição), o ministro Vantuil anulou a decisão anterior e determinou o retorno do processo ao TRT, para que seja novamente analisado. A decisão da 2ª Turma foi unânime.

RR-1.756-1997-032-01-00.7

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2007
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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