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quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Caso Varig: Anamatra defende na Câmara competência da Justiça do Trabalho - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Anamatra

Presidente da entidade pede revisão da Lei de Recuperação Judicial

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, acompanhado do diretor de direitos e prerrogativas da entidade, Marco Freitas, participou hoje (28) de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A reunião, solicitada pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e associações de ex-funcionários da Varig, além dos deputados Luciana Genro (PSOL-RS) e Edgar Moury (PMDB-PE).

Os representantes da empresa VRG, que administra a Varig, não compareceram à audiência, que teve como objetivo discutir a situação dos nove mil funcionários prejudicados com a falência da companhia aérea, que desde agosto de 2006 travam uma batalha na justiça pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS.


"É evidente que, além de prejudicar o debate, a ausência da empresa acaba consolidando e reforçando as opiniões dos trabalhadores da antiga Varig, que estão sendo absolutamente prejudicados", ressaltou a deputada Manuela D'Ávila. A parlamentar observou que não é a primeira vez que representantes da companhia deixam de responder a uma solicitação das comissões da Câmara. "Nós não temos o contraponto da empresa atual, que não apresentou suas razões e posições por não ter assumido a sucessão trabalhista", alertou.

O presidente da Anamatra explicou que um dos grandes obstáculos ao recebimento dos direitos trabalhistas pelos funcionários da antiga empresa é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (SJT) de que é a Vara Empresarial que deve dizer se há ou não sucessão de empregadores no Caso Varig. "A deliberação do STJ se dá incidentalmente nos processos do trabalho. Quando um empregado entra com uma ação, ele pede direitos trabalhistas, e quem deveria julgá-la é um juiz do trabalho", alertou. "A situação esdrúxula a que chegamos é que hoje se reconhece na Vara Empresarial a competência para tratar dessa sucessão, mas para julgar os méritos dos pedidos de FGTS e outras coisas se devolve o processo para a Justiça do Trabalho. Nós teríamos então dois ramos do Judiciário atuando no mesmo processo", criticou.

Segundo Montesso, o problema do STJ vem acompanhado de um entrave na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que, segundo ele, não está sendo eficiente. "As empresas ficam com o lucro, mas não assumem os
passivos", reclamou. "A parte social da lei não está sendo cumprida, nem vai ser, se não houver a alteração", complementou. Na opinião do presidente da Anamatra, a Lei de Recuperação Judicial não trouxe nenhum avanço para a legislação trabalhista e deveria ser revista pelo parlamento. Para o magistrado a melhor forma de resolver o impasse nas questões trabalhistas dos ex-funcionários da Varig é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, para que a Constituição, que determina o pagamento prioritário aos trabalhadores, seja cumprida.

Entre os convidados da audiência pública estavam o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, o representante da Associação dos Pilotos da Varig Otávio Bezzarra Neves, e o presidente da Associação de Comissários da Varig Reynaldo Filho.



Bem-vindo Visitante - Porto Alegre, 01-Dec-2007 -

FONTE: http://www.amatra4.org.br/Comunicacao/Noticias/1502
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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