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sábado, 2 de abril de 2016

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ADICIONAL E O TEMPO DE EXPOSIÇÃO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR BRASIL TELECOM S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE ENTRE O ADICIONAL E O TEMPO DE EXPOSIÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A possibilidade de redução por norma coletiva do percentual previsto para o adicional de periculosidade deve observar a proporcionalidade com o tempo de exposição. In casu, não se verifica a correspondência entre o tempo em que o empregado estava exposto ao risco e o percentual de 4,29%, genericamente...
previsto na CCT para os instaladores de linhas telefônicas, em função das funções que, por sua natureza, determinam contato permanente com o perigo, o que torna inválida a referida norma coletiva e descumprida a norma legal que prevê o direito ao adicional de periculosidade. Recurso de revista não conhecido.
Fonte: TST
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

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