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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST. LEGALIDADE.

ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 1554 DECISÃO: 15 04 1996
PROC: AGERR NUM: 124763 ANO: 1994 REGIÃO: 02 UF: SPAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI

FONTE
DJ DATA: 03 05 1996 PG: 14188

PARTES
AGRAVANTES: BANCO DO BRASIL S/A E JOSE PORTES DA SILVA.
AGRAVADOS: OS MESMOS.

RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI

EMENTA
I - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST. LEGALIDADE.
EMBORA DESPROVIDA DE FORÇA VINCULANTE, A SEQUENCIA
INVARIAVEL DE JULGADOS DEVE SER OBSERVADA, COM VISTAS À GARANTIA
DA CELERE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS REVELA O
REITERADO PRONUNCIAMENTO DA SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ORGÃO JUDICIAL COMPETENTE
PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA TRABALHISTA - ACERCA DE...

DETERMINADO ASSUNTO, NO CASO, O PAGAMENTO INTEGRAL DA
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL ADMITIDOS ATE O ADVENTO DA CIRCULAR FUNCI QUATROCENTOS E
TRINTA E SEIS DE SESSENTA E TRES, ATIVIDADE QUE NÃO INVADE A
COMPETENCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA EDITAR NORMAS DE
CONTEUDO PROCESSUAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
II - AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE. AFR E ADI.
DECISÃO DE TURMA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE REVISTA
NO TOCANTE AO ADICIONAL DE FUNÇÃO E REPRESENTAÇÃO E AO ABONO DE
DEDICAÇÃO INTEGRAL, FACE À INCIDENCIA DO VERBETE SUMULAR DUZENTOS E
NOVENTA E SETE DO TST. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS POR
OFENSA AO ARTIGO OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS DA CLT, NA MEDIDA EM
QUE O TEMA EFETIVAMENTE NÃO FOI ABORDADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM,
CARECENDO, PORTANTO, DO NECESSARIO PREQUESTIONAMENTO. MANTIDOS
OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO TRANCATORIO DOS EMBARGOS, NEGA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO.

SÍNTESE
TEMA(S) ABORDADO(S) NO ACORDÃO:
AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO.
I - ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DO TST - LEGALIDADE.
- CONHECIDO.
- MERITO - NEGADO PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMANTE.
I - PREQUESTIONAMENTO - AFR E ADI - ADMISSIBILIDADE - RECURSO
DE EMBARGOS - ARTIGO OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS DA CLT.
- CONHECIDO.
- MERITO - NEGADO PROVIMENTO.

DECISÃO
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS, UNANIMEMENTE.

REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Leg. Federal DEL:5452 ANO:1943 ART:896
***** CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

INDEXAÇÃO
SUMULA, LEGALIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.

CATÁLOGO
TB0446 SUMULA
TB0492 LEGALIDADE
AA0086 ADMISSIBILIDADE
Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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