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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

RECURSO DENEGADO COM BASE NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 336 DA SUMULA DO TST. INEXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À CORREÇÃO. PLANO VERÃO.

ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 4232 DECISÃO: 05 10 1995
PROC: AGERR NUM: 144713 ANO: 1994 REGIÃO: 03 UF: MGAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: DI

FONTE
DJ DATA: 03 11 1995 PG: 37398

PARTES
AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DE ARAXA.
AGRAVADO: BANCO ITAU S/A.

RELATOR
MINISTRO ERMES PEDRO PEDRASSANI

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATORIO DE EMBARGOS.
URP DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE.
RECURSO DENEGADO COM BASE NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO
TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST, TENDO EM VISTA
A ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, QUE,
ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DO EXCELSO STF, PUGNA PELA...

INEXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À CORREÇÃO SALARIAL DE
VINTE E SEIS PONTO ZERO CINCO POR CENTO, RELATIVA AO
CHAMADO PLANO VERÃO.
ENUNCIADO TREZENTOS E TRINTA E TRES DA SUMULA DO TST.
LEGALIDADE.
EMBORA DESPROVIDA DE FORÇA VINCULANTE, A SEQUENCIA
INVARIAVEL DE JULGADOS DEVE SER OBSERVADA, COM VISTAS À GARANTIA
DA CELERE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NA MEDIDA EM
QUE REVELA O REITERADO PRONUNCIAMENTO DO ORGÃO JUDICIAL ACERCA
DE DETERMINADO TEMA. NÃO CONFIGURADA A OFENSA AO ARTIGO QUINTO,
INCISOS DOIS E CINQUENTA E CINCO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

SÍNTESE
TEMA(S) ABORDADO(S) NO ACORDÃO:
I - AGRAVO REGIMENTAL - DESPACHO DENEGATORIO DE EMBARGOS -
TRANCAMENTO - PLANO VERÃO - URP DE FEVEREIRO.
- CONHECIDO.
- MERITO - NEGADO PROVIMENTO.

DECISÃO
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, UNANIMEMENTE.

REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Leg. Federal CFD:****** ANO:1988 ART:5 INC:2 INC:55
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

INDEXAÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL.

CATÁLOGO
AA0135 AGRAVO REGIMENTAL
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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