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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SUMULA.

ORIGEM
TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 244958 DECISÃO: 14 04 1998
PROC: ROAR NUM: 244958 ANO: 1996 REGIÃO: 06 UF: PERECURSO ORDINARIO EM AÇÃO RESCISORIA
ORGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS
TURMA: D2

Inteiro Teor Andamento do Processo
FONTE
DJ DATA: 26 06 1998 PG: 00151

PARTES
RECORRENTE: LABORATORIOS BALDACCI S/A.
RECORRIDOS: R.P.DA SILVA E OUTRO.

RELATORA
MINISTRA CNEA MOREIRA

EMENTA
AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SUMULA.
O AUTOR APONTOU VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO TREZENTOS E
QUINZE DO TST E DO ARTIGO QUINTO, INCISO TRINTA E CINCO, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É EVIDENTE QUE DECISÃO QUE CONTRARIA
VERBETE SUMULAR NÃO DA ENSEJO À AÇÃO RESCISORIA, PELO
SIMPLES MOTIVO DE QUE ENUNCIADO NÃO É LEI, NÃO POSSUINDO,
SEQUER, EFEITO VINCULANTE. DA MESMA FORMA, IMPOSSIVEL A
RESCISÃO DE JULGADO COM BASE EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO QUINTO,
INCISO TRINTA E CINCO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS TAL
DISPOSITIVO DIZ QUE "A LEI NÃO EXCLUIRA DA APRECIAÇÃO DO
PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO", O QUE "DATA VENIA",
NADA TEM A VER COM A CONDENAÇÃO AO IPC DE MARÇO DE NOVENTA,...

O QUE IMPLICA ATE A PRECLUSÃO DA PRETENDIDA VIOLAÇÃO.
NÃO PROSPERA A RESCISORIA POR INADEQUAÇÃO AO ARTIGO
QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO, INCISO CINCO, DO CPC.

SÍNTESE
TEMA(S) ABORDADO(S) NO ACORDÃO:
I - AÇÃO RESCISORIA - CABIMENTO - CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DE
SUMULA DE JURISPRUDENCIA.
- CONHECIDO.

- MERITO - NEGADO PROVIMENTO.
II - AÇÃO RESCISORIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO QUINTO, INCISO
TRINTA E CINCO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE OITENTA E OITO.
- CONHECIDO.
- MERITO - NEGADO PROVIMENTO.

DECISÃO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINARIO.

REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Leg. Federal CFD:****** ANO:1988 ART:00005 INC:00035
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Leg. Federal LEI:005869 ANO:1973 ART:00485 INC:00005
***** CPC-1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

INDEXAÇÃO
AÇÃO RESCISORIA.

CATÁLOGO
AA0029 AÇÃO RESCISORIA
CABIMENTO
Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Já pensou em virar a mesa? Em começar tudo de novo, com novas regras, novos horizontes? A isso, dou o nome de liberdade.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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